A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está discutindo mudanças regulatórias que podem permitir reajustes extras nos planos de saúde individuais, ultrapassando o teto atualmente estabelecido. A proposta, revisada após consulta pública, flexibiliza critérios para as operadoras aplicarem aumentos acima do limite anual, com possibilidade de entrada em vigor em 2026. Especialistas em defesa do consumidor criticam as alterações, argumentando que beneficiam mais o setor privado do que os usuários, além de contrariar o Código de Defesa do Consumidor.
Entre as principais mudanças está a redução do prazo para aviso prévio aos clientes sobre reajustes, de 90 para 60 dias, e a remoção de exigências para as operadoras, como a comprovação de desequilíbrio financeiro por três anos. A nova versão também estabelece um limite de 20% ao ano para reajustes extras, com valores acima disso sendo diluídos em até cinco anos. Entretanto, organizações de defesa do consumidor alertam que medidas similares no passado resultaram em aumentos significativos nas mensalidades.
A ANS também propõe ajustes nos planos coletivos, reduzindo o limite de cobertura de 1.000 para 400 vidas, com a justificativa de uma transição progressiva. Enquanto o setor privado classifica as mudanças como uma “minirreforma regulatória” e pede mais debates, a discussão reflete a tensão entre a sustentabilidade das operadoras e a proteção aos consumidores. O tema será debatido em audiência pública no Senado, enquanto um projeto de lei sobre o setor permanece parado no Congresso há quase 20 anos.
