O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou o trabalho do relator da reforma tributária no Senado, destacando que o parecer de Eduardo Braga trouxe poucas modificações, especialmente no que diz respeito ao aumento de exceções à alíquota padrão. O impacto das mudanças no imposto foi descrito como mínimo, com a alíquota média subindo de 27,97% para 28,1%, um ajuste de 0,13 ponto percentual. O ministro ressaltou que o controle sobre o parecer é bem estruturado e que a Fazenda não prevê grandes variações nas alíquotas.
O projeto também introduziu medidas para garantir que a alíquota média do IBS e da CBS se mantenha em 26,5%. Para isso, o Executivo será responsável por encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar, que poderá revisar a alíquota com base em uma avaliação do Comitê Gestor do IBS e do impacto de políticas fiscais. Essa proposta deve ser enviada até 90 dias após a conclusão de uma avaliação quinquenal, considerando os dados que justifiquem qualquer ajuste.
Além disso, o relatório trouxe ajustes em setores específicos, como o imobiliário e o de aluguéis, com um aumento no desconto do IVA de 60% para 70% nas operações de aluguel. Em relação ao combate à sonegação, o ministro Haddad destacou que a digitalização do sistema tributário ajudará a reduzir a evasão fiscal, tornando a concorrência mais justa e transparente, o que contribuirá para o equilíbrio da alíquota e da carga tributária no país.
