O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo governo Lula ao Congresso, prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao considerar todas as despesas, o governo estima um déficit real de R$ 23,3 bilhões. O texto ainda não foi formalmente protocolado e inclui R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas à aprovação do Congresso Nacional.
O orçamento estipula uma receita líquida de R$ 2,577 trilhões e limita a despesa primária a R$ 2,601 trilhões, um aumento de R$ 168 bilhões em relação a 2025. As projeções consideram um crescimento do PIB de 2,44% e um IPCA de 3,60%, além de uma taxa Selic média de 13,11%. O governo também planeja cortes em benefícios fiscais e investimentos em programas sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás.
As implicações do PLOA refletem a estratégia econômica do governo para equilibrar receitas e despesas em um cenário fiscal desafiador. A proposta inclui medidas como a revogação de isenções fiscais e a previsão de arrecadação com a venda de participação em receitas de petróleo. Com um orçamento total de R$ 83 bilhões em investimentos públicos, o governo busca impulsionar o crescimento econômico e atender às demandas sociais no próximo ano.