A Câmara de Deputados da Argentina aprovou a Lei de Bases, substituindo a fracassada Lei Ómnibus, em um esforço do presidente Javier Milei para implementar reformas econômicas e do Estado. Após intensas negociações e concessões a potenciais aliados, o projeto foi aprovado por 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções, após 20 horas de debate. A nova versão da legislação, mais enxuta com cerca de 250 artigos, incorpora aspectos da reforma trabalhista e estabelece medidas como período de experiência para novas contratações e o fim de multas para empregadores irregulares.
Além da Lei de Bases, a Câmara também aprovou um pacote de mudanças fiscais, incluindo a regularização de capitais não declarados, a redução do imposto sobre bens pessoais e o aumento do imposto de renda para rendimentos mais altos. Essas medidas visam aumentar a arrecadação das províncias e angariar apoio dos governadores locais. O governo Milei busca com essas aprovações demonstrar capacidade de governança e atrair investimentos, especialmente diante da pressão do Fundo Monetário Internacional para promover reformas estruturais.
Para Milei, a aprovação da Lei de Bases é crucial para mostrar sua capacidade de liderança, uma vez que nenhum projeto de lei havia sido aprovado durante seu mandato até então. A necessidade de apoio de aliados circunstanciais, chamados de dialoguistas, reflete a falta de maioria governista no Congresso e a importância de construir coalizões para avançar com sua agenda de reformas. A pressão por resultados e a urgência em impulsionar o investimento e demonstrar sustentabilidade econômica são desafios cruciais para o governo de Milei em meio a um cenário de ajuste fiscal e crescimento econômico limitado.
