O passaporte de uma parlamentar condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão não foi apreendido porque a corte entendeu que não havia riscos para o andamento do processo penal. Apesar da condenação, o documento havia sido devolvido após uma busca e apreensão em 2023, já que o caso ainda não havia transitado em julgado devido a recursos pendentes. A parlamentar anunciou que deixou o país alegando tratamento médico e criticou o que chamou de “perseguição política”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a prisão preventiva da parlamentar e sua inclusão na lista de procurados da Interpol, além do bloqueio de bens. Especialistas apontam que, embora não houvesse impedimento legal para sua saída do país, a justificativa apresentada pode gerar questionamentos, já que a parlamentar misturou motivos de saúde com alegações políticas em declarações públicas.
O caso foi discutido em um podcast que explicou os detalhes jurídicos envolvidos. O STF havia devolvido o passaporte após análise, mas a PGR argumenta que a saída do país configura risco de fuga. A situação levanta debates sobre os procedimentos adotados em casos semelhantes e as consequências para processos judiciais em andamento.
