O Congresso Nacional enfrenta um cenário de 38 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise e votação. A retomada das comissões mistas, formadas por deputados e senadores para examinar essas medidas, é uma prioridade negociada entre os presidentes da Câmara e do Senado. A expectativa é que, após o feriado de Carnaval, as discussões avancem e a instalação das comissões seja finalizada, permitindo que a análise das MPs seja retomada.
Dentre as MPs pendentes, destacam-se aquelas que tratam de questões como o Pix, o saque do FGTS para trabalhadores demitidos, e o crédito extraordinário para o Plano Safra 2024-2025. Também estão em pauta a medida que autoriza reajustes salariais para servidores federais e outras que buscam recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes de 2024. A falta de avanço nas comissões mistas tem levado o governo a reenviar algumas dessas MPs sob a forma de projetos de lei.
As medidas provisórias têm validade temporária de 120 dias, o que impõe um prazo apertado para sua análise no Congresso. Caso não sejam votadas dentro desse período, perdem sua eficácia. As negociações em torno das comissões mistas têm como objetivo garantir que as MPs sejam analisadas e, eventualmente, convertidas em leis definitivas, garantindo a implementação das políticas propostas.
