O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo duas iniciativas importantes para aprimorar o acompanhamento de processos e antecedentes criminais no Brasil. Em dezembro, será lançado o Portal Unificado de Serviços, uma plataforma que permitirá a consulta unificada de processos em diversos tribunais do país, facilitando o trabalho de profissionais e aumentando a transparência para a sociedade. A criação de uma certidão de antecedentes criminais nacional também está em andamento, com o objetivo de fornecer um histórico criminal mais completo, o que ajudaria a evitar falhas em processos eleitorais, como o caso de candidatos procurados por investigações criminais em outros estados, como ocorreu nas eleições de 2024.
Atualmente, para consultar informações sobre processos ou antecedentes criminais, é necessário acessar os sistemas dos tribunais de cada estado, o que pode ser um processo moroso e fragmentado. A certidão de antecedentes criminais, por exemplo, só é exigida para candidatos nos estados em que concorrem, o que dificulta a identificação de pendências em outros estados. O novo sistema proposto pelo CNJ visa resolver esse problema, garantindo uma visão mais abrangente e eficiente da situação jurídica de candidatos e outros cidadãos que necessitem dessas informações.
Além da criação do portal e da certidão unificada, o CNJ também está trabalhando na implementação de um sistema nacional de precatórios, que buscará unificar as ordens de pagamento de dívidas judiciais entre municípios, estados e a União. Embora a transição para sistemas mais integrados seja gradual, especialistas em direito apontam que essas mudanças são fundamentais para tornar o sistema judiciário mais ágil e acessível, contribuindo para maior confiabilidade e eficiência no acompanhamento de processos em todo o país.
