O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma decisão liminar que restringe o repasse da Prefeitura de Belo Horizonte para a 26ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, marcada para os dias 19 e 20 de outubro. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho determinou que o valor destinado ao evento, inicialmente de R$ 450 mil, seja reduzido para R$ 100 mil até nova deliberação judicial.
A decisão foi tomada após uma ação popular movida pelos vereadores Uner Augusto e Phablo Almeida, que questionaram a legalidade da contratação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG) sem chamamento público. Os parlamentares argumentaram que a parceria não apresenta singularidade técnica ou exclusividade.
Apesar da limitação financeira, os organizadores da Parada afirmaram que o evento será mantido. A celebração ocorrerá no domingo, a partir das 14h, no cruzamento da Avenida Brasil com Avenida Afonso Pena, com o tema "Envelhecer bem: direito às políticas públicas do bem viver, ao prazer e à cidade". Além disso, um festival gratuito intitulado "Festival Fuzuê LGBTQIA+: Arte, celebração e luta" está programado para o sábado, a partir das 12h, no Parque Municipal Américo Renné Giannetti.
Em nota, o Cellos-MG declarou que a decisão judicial representa uma perseguição à população LGBTQIA+ e prometeu tomar as medidas necessárias para garantir a realização dos eventos. A entidade reafirmou seu compromisso com a luta pelos direitos da comunidade, independentemente das dificuldades financeiras impostas pela decisão judicial.
