A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, já apresenta um placar de 4 a 0 a favor da manutenção das medidas, com a participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux ainda não se manifestou sobre o caso.
As restrições impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, proibição de comunicação com embaixadores e outros réus, além de restrições nas redes sociais. As medidas foram determinadas por Moraes em resposta a indícios de que Jair e Eduardo Bolsonaro tentaram interferir no processo judicial relacionado a uma suposta tentativa de golpe, da qual Jair Bolsonaro é réu.
Cármen Lúcia destacou em seu voto que as evidências apresentadas no processo demonstram esforços dos Bolsonaro para obstruir o regular andamento da ação. Moraes classificou as condutas como crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional, afirmando que as ações dos ex-presidentes configuram atos criminosos claros e expressos. O julgamento virtual se encerrará na próxima segunda-feira (21).
