O Governo Lula manifestou, nesta quinta-feira (17 de julho de 2025), sua insatisfação com a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159 de 2021) pela Câmara dos Deputados, que ocorreu com 267 votos a favor e 116 contrários. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) alertou que a nova legislação não atinge resultados satisfatórios e pode comprometer a segurança jurídica e ambiental do Brasil.
Em nota oficial, o MMA, liderado pela ministra Marina Silva, informou que sua equipe técnica já está avaliando as medidas necessárias para mitigar os impactos da nova lei. O ministério destacou que, apesar de ter solicitado um adiamento da votação para permitir um debate mais aprofundado, a proposta foi aprovada sem as alterações desejadas.
Marina Silva já havia se posicionado contra o projeto em um pronunciamento no Dia Mundial do Meio Ambiente, afirmando que as mudanças representam um "golpe mortal" na legislação ambiental. O novo texto permite, entre outras coisas, o licenciamento simplificado de grandes obras consideradas de "prioridade nacional" e isenta empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte de licenciamento.
O MMA reafirmou sua disposição para dialogar com o Congresso e a sociedade civil, buscando garantir uma legislação ambiental que respeite as conquistas já alcançadas e atenda às demandas da população brasileira, alinhando-se aos compromissos internacionais do país.
