O governo federal aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, conforme a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União. A mudança, assinada pelo presidente e pelo ministro da Fazenda, entrará em vigor a partir de maio de 2025. Além disso, a legislação prevê um desconto de 25% sobre o limite de isenção, somando R$ 607,20 ao valor, o que totaliza R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos atuais (R$ 1.518).
As demais faixas de tributação foram mantidas: salários entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 terão alíquota de 7,5%; entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, 15%; entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, 22,5%; e acima disso, 27,5%. A medida faz parte de um plano mais amplo para ajustar a tributação, com o objetivo de aliviar a carga sobre contribuintes de menor renda.
O governo também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil até 2026, cumprindo uma promessa de campanha. A proposta inclui descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, visando beneficiar trabalhadores com renda mais baixa. A iniciativa busca equilibrar a política tributária e promover maior justiça fiscal.