Desde março de 2023, pelo menos cinco representações foram protocoladas na Câmara dos Deputados contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Os pedidos, que incluem a cassação e suspensão do mandato, além do bloqueio de bens, são fundamentados em acusações de atentado à soberania nacional devido à sua atuação junto a autoridades norte-americanas.
Eduardo Bolsonaro afirma estar ativo em articulações com o governo dos EUA, incluindo a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o deputado, essas medidas visam pressionar o governo e o Judiciário brasileiros em resposta a ações penais contra seu pai, Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
No dia 19 de março, o PSOL solicitou à Mesa Diretora da Câmara que negasse a licença de Eduardo, argumentando que ele estaria utilizando sua licença parlamentar para fugir da jurisdição brasileira e realizar atividades políticas no exterior. Apesar do pedido, a licença de 122 dias foi concedida, sendo dois dias por questões de saúde e 120 por questões pessoais.
Em 27 de maio, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma ação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato de Eduardo, alegando crimes de obstrução de Justiça e atentados à soberania nacional. Em 10 de julho, tanto o PT quanto o PSOL protocolaram novas representações pedindo a cassação do deputado, citando seu envolvimento nas sanções econômicas dos EUA como uma afronta à soberania nacional e ao decoro parlamentar.
