Lideranças da Câmara dos Deputados sinalizam a possibilidade de um acordo parcial em relação ao decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, que será discutida em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), busca garantir que operações atualmente isentas, como risco sacado e previdência privada do tipo VGBL, não sejam afetadas pela nova cobrança. A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes após um impasse entre o Executivo e o Legislativo.
Desde a semana passada, há conversas sobre uma solução intermediária para a disputa, embora os detalhes ainda não tenham sido totalmente revelados. Interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acreditam que o governo pode manter o aumento das alíquotas apenas para operações já sujeitas ao IOF, preservando isenções anteriores à edição do decreto de maio.
A inclusão do risco sacado e dos planos de previdência do tipo VGBL na nova regra gerou reações entre parlamentares, que consideram isso uma nova tributação, necessitando de autorização do Congresso. O Executivo, por outro lado, defende que o risco sacado é uma operação de crédito e, portanto, deve ser tributado. A expectativa é que a exclusão de novas operações da base de cálculo do IOF possa facilitar a discussão e levar a um eventual acordo que mantenha a arrecadação esperada sem criar novas fontes de receita.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia acionado o STF após o Congresso aprovar um decreto legislativo que suspendia a medida do governo. O ministro Moraes suspendeu ambos os atos e convocou a audiência para buscar uma solução negociada, em um momento em que a tensão em torno do IOF aumentou após críticas de líderes do Congresso à equipe econômica do governo.
