A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que proíbe a promoção automática de alunos do ensino fundamental e médio que não alcançarem as notas necessárias para passar de ano, exceto em casos relacionados à saúde. A proposta visa acabar com o regime de progressão continuada, que permite a promoção de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos.
O projeto, que é um substitutivo do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Projeto de Lei 5136/19, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), também altera outros pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a efetividade da proibição. A votação gerou polêmica, resultando em um empate de 17 votos a favor e 17 contra, com Ferreira exercendo o voto de desempate.
Ferreira argumentou que a promoção automática contribui para a má qualidade da educação, resultando em deficiências acumuladas e desmotivação entre professores. Por outro lado, opositores da proposta afirmam que a proibição do ensino por ciclos representa um retrocesso e reforça desigualdades, punindo alunos que não atingem os objetivos de aprendizagem no tempo esperado.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
