O Comitê Olímpico do Brasil (COB), confederações olímpicas e lideranças esportivas iniciaram uma campanha contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que integra o novo arcabouço fiscal do governo federal. A principal preocupação é que, caso o projeto seja aprovado, ele comprometa a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), uma das principais políticas públicas para o esporte no Brasil. A LIE, que permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte de seus impostos a projetos esportivos, beneficiou no último ano 983 milhões de reais para iniciativas que impactaram mais de um milhão de pessoas, especialmente crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
O PLP 210/24 estabelece que o governo não poderá conceder benefícios fiscais em anos em que o país apresentar déficit primário ou quando houver diminuição das despesas discricionárias. Isso poderia afetar gravemente a continuidade de projetos esportivos, uma vez que a LIE depende de incentivos fiscais para funcionar. Entidades esportivas, como o Atletas pelo Brasil, liderado por Ana Moser, e nomes como Flávio Canto, Hortência e José Roberto Guimarães, se manifestaram contra o PLP, destacando os riscos de retrocessos no desenvolvimento do esporte nacional.
Apesar da pressão das entidades, o Ministério do Esporte tem se empenhado em garantir que a LIE não será extinta, pelo menos até 2027, quando ela tem validade. Em declarações públicas, o ministro André Fufuca afirmou que a lei será mantida até essa data e que trabalhará para sua renovação após 2027. No entanto, a ameaça de alteração das regras fiscais continua a ser um ponto de tensão, com o COB e outras organizações apelando ao Congresso Nacional para que o projeto não afete a continuidade da lei.
