A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que isentará do Imposto de Renda os brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036 atualmente) a partir de maio de 2025. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), e relatado por Arthur Lira (PP-AL), segue agora para o Senado. A aprovação repete o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, que perderia a validade em agosto, e corrige a primeira faixa da tabela do IR, elevando o limite de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2024 com essa alteração, resultante da atualização da tabela em função do reajuste do salário mínimo no início do ano.
Segundo o relator, a aprovação sem alterações da MP foi crucial para garantir a isenção para a população de baixa renda. A decisão considera a necessidade de ajustar a tabela do IR à inflação e aos reajustes salariais, buscando manter a justiça tributária. O projeto busca corrigir uma defasagem causada pela sanção tardia do Orçamento de 2025, que só ocorreu em abril, impactando na data de aplicação do reajuste. Especialistas em direito tributário apontam a medida como positiva, embora alguns defendam uma revisão mais ampla do sistema tributário brasileiro para melhor atender às necessidades da população e promover maior equidade. A aprovação na Câmara demonstra a prioridade dada ao tema no cenário político atual.
As implicações dessa aprovação se estendem para além da mera isenção tributária, impactando diretamente o orçamento público e a política econômica. A renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões precisa ser compensada, gerando debates sobre possíveis ajustes em outras áreas. A aprovação também sinaliza uma tendência crescente de revisão das políticas tributárias para grupos de baixa renda, refletindo a pressão social por maior justiça social. Acompanhar a tramitação no Senado e a implementação da lei em maio de 2025 será fundamental para avaliar seu real impacto na vida dos brasileiros e as consequências para as contas públicas. A discussão sobre a reforma tributária, em curso no Congresso, ganha ainda mais relevância nesse contexto.
