As associações de proteção veicular no Brasil, que atendem cerca de 8 milhões de motoristas, agora devem seguir um conjunto de regras estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda. A regulamentação, que entra em vigor até o início de 2025, visa garantir maior segurança e transparência aos consumidores que optam por esse tipo de proteção, que se diferencia das seguradoras tradicionais por meio da divisão de custos entre os associados.
Até a última terça-feira (15), 2.217 das aproximadamente 3 mil associações existentes se cadastraram, enquanto aquelas que não o fizeram são consideradas irregulares e não podem mais operar. O diretor da Susep, Carlos Queiroz, destacou que os motoristas associados a entidades não cadastradas podem enfrentar dificuldades em caso de necessidade de acionamento da proteção, podendo ter que recorrer à Justiça contra os dirigentes das associações.
A nova legislação estabelece um padrão de autorregulação, que busca evitar práticas inadequadas que possam prejudicar os consumidores. Kléber Darlan Bonfim Vitor, presidente da Confederação Nacional das Mútuas Patrimoniais, ressaltou que a padronização trazida pela regulamentação é um avanço para o setor, permitindo que os motoristas tenham acesso a informações claras sobre os serviços oferecidos. A Susep orienta os interessados a verificarem a regularidade das associações por meio de seu site antes de contratar qualquer serviço.
