A Prefeitura de Teresina iniciou na última sexta-feira (2) a fiscalização de postes com fios excedentes na Zona Sudeste da cidade. As empresas responsáveis estão sendo notificadas para remover os cabos em até 72 horas, conforme determina a Lei Municipal nº 6.086, sancionada em abril de 2024. O não cumprimento pode resultar em multas e até cassação do alvará de funcionamento.
De acordo com a administração municipal, a medida visa coibir irregularidades na obstrução da via pública causada por fios inutilizados. As concessionárias de serviços públicos estão sendo identificadas por meio de um mapeamento detalhado dos postes afetados. Cada infração pode gerar multa de R$ 500, além de advertências e suspensão das atividades.
A Lei Municipal estabelece prazos rigorosos para a regularização das redes elétricas e de telecomunicações. A Prefeitura alerta que, em casos reincidentes, as penalidades serão aplicadas progressivamente, podendo chegar à cassação definitiva do alvará. A ação faz parte de um esforço para organizar o espaço urbano e melhorar a segurança na cidade.
