O governo federal anunciou nesta terça-feira (XX) que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para incluir o programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, com redução de verbas do Ministério da Educação. A medida visa destinar recursos para a poupança estudantil do ensino médio, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a equipe econômica, a proposta atende à decisão do TCU, que deu prazo até 25 de junho para adequação do programa às regras orçamentárias. O tribunal exigiu que o Executivo tomasse providências em 120 dias para regularizar a situação do Pé-de-Meia, criado para beneficiar estudantes de baixa renda.
Técnicos do Legislativo ouvidos pela reportagem alertam que, mesmo com a inclusão no Orçamento, o valor destinado ao programa deve ser significativamente menor. Isso ocorre porque o processo de análise e aprovação pelo Congresso pode se estender, reduzindo a margem para execução dos recursos ainda em 2024.
