A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o novo marco legal para concessões e parcerias público-privadas (PPPs), que define regras gerais para prorrogação e relicitação de contratos. O projeto, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), visa modernizar a legislação e aumentar a segurança jurídica, seguindo agora para análise do Senado.
O texto original previa apenas a redução de valores mínimos para celebração de PPPs, mas o relatório final descartou esses dispositivos. Em substituição, foram estabelecidas novas normas para as parcerias, incluindo diretrizes mais claras para processos de renovação e licitação.
O relator também excluiu do projeto a possibilidade de o poder público oferecer recursos de fundos como garantia, medida que havia gerado controvérsia. A proposta busca equilibrar interesses públicos e privados, com foco em atrair investimentos e garantir transparência nos contratos.
