O governo federal anunciou detalhes de uma nova proposta para a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais, com benefícios adicionais para quem recebe até R$ 7,5 mil. A medida, que está prevista para começar em 2026, afetará aproximadamente 26 milhões de pessoas, com 10 milhões completamente isentos e 16 milhões pagando menos impostos. A principal mudança é a correção da faixa de isenção, com a introdução de um crédito tributário para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, evitando que a ampliação beneficie desproporcionalmente os mais ricos.
Ao mesmo tempo, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. A alíquota será aplicada sobre todos os tipos de renda, incluindo lucros e dividendos, que hoje são isentos de tributação. A medida visa garantir uma maior justiça tributária e cobrir a perda de arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões anuais devido à ampliação da isenção. A nova regra também promete aumentar a transparência ao calcular a alíquota efetiva, exigindo que os contribuintes com alíquotas efetivas abaixo de 10% complementem a diferença.
Embora a proposta tenha sido bem recebida como uma tentativa de equilibrar a carga tributária entre diferentes faixas de renda, ainda há incertezas sobre os detalhes de sua implementação, como a definição precisa de “renda tributável”. O governo defende que a medida ajudará a tornar o sistema mais progressivo e menos desigual, mas o impacto fiscal e as adaptações necessárias geram debates entre economistas. A mudança no sistema de isenção de IR deve ser formalizada por meio de um projeto de lei complementar, com início previsto para 2026.
