O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta quinta-feira (1º) os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia cassado os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Barueri (SP). O TRE-SP havia determinado o afastamento imediato da chapa eleita, alegando uso indevido de redes sociais para promover a campanha e atacar o adversário durante as eleições municipais. Além da cassação, o tribunal regional também declarou os políticos inelegíveis por oito anos.
A defesa da vice-prefeita recorreu ao TSE, argumentando que a decisão do TRE-SP violava jurisprudência da corte superior e que ainda não havia esgotamento das instâncias ordinárias. O ministro Nunes Marques acolheu os argumentos, afirmando que a decisão regional parecia contrariar precedentes do TSE, que exigem o esgotamento das vias ordinárias antes da cassação de mandatos. Com isso, os efeitos da decisão foram suspensos até análise definitiva pelo plenário do tribunal.
Enquanto o caso não é julgado em definitivo, os eleitos permanecem nos cargos. A decisão do TSE reforça a necessidade de alinhamento entre as cortes regionais e a jurisprudência da instância superior, evitando medidas precipitadas antes do trânsito em julgado. O caso ainda será avaliado pelo plenário do tribunal para uma decisão final sobre o mérito.
