A Comissão de Esporte (CEsp) deve analisar nesta quarta-feira (7) um substitutivo que propõe a isenção do Imposto de Renda para premiações pagas a atletas olímpicos e paralímpicos medalhistas. O texto, apresentado pela presidente da comissão, unifica três projetos de lei que tratam do tema, reconhecendo o esforço dos esportistas e a necessidade de fomentar o alto rendimento. A proposta abrange valores pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
O substitutivo foi inspirado em uma medida provisória que já previa a isenção, mas que perdeu vigência sem ser convertida em lei. A relatora argumenta que o texto da MP representava a melhor solução para garantir segurança jurídica e contemplar os pontos essenciais defendidos pelos projetos originais. Com o fim da vigência da medida, a aprovação de uma lei tornou-se urgente para consolidar os benefícios e oferecer estabilidade aos atletas.
A proposta visa corrigir uma lacuna legal e assegurar que os atletas não sejam tributados por premiações relacionadas a conquistas em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos. A decisão da CEsp será um passo importante para definir o futuro da isenção, que agora depende de avanço no Legislativo. A medida é vista como um incentivo ao esporte de alto rendimento e um reconhecimento do trabalho dos atletas brasileiros.
