A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) uma comissão especial para analisar o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo federal em regime de urgência, teve a tramitação ajustada para prioridade, permitindo mais tempo de debate. A expectativa é que a votação seja concluída até o fim do primeiro semestre, com possível aprovação no Senado ainda em 2025.
O texto também prevê redução de alíquotas para faixas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além de novas taxas para rendas mais altas, como uma retenção mínima de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E, aumentando o poder de consumo e estimulando a economia. O governo argumenta que a medida reduz desigualdades, já que o atual sistema tributário é considerado injusto para faixas de renda mais baixas.
A comissão será presidida por um deputado do PT-MA, com relatoria de um parlamentar do PP-AL. Líderes defendem a aprovação com “responsabilidade fiscal”, enquanto o Executivo busca equilíbrio entre benefícios sociais e impacto orçamentário. Se aprovada, a mudança deve entrar em vigor em janeiro de 2026, após sanção presidencial.
