A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está discutindo medidas regulatórias que podem autorizar reajustes extras nos planos de saúde individuais, ultrapassando o teto atualmente fixado pela agência. As propostas, revisadas após consulta pública, flexibilizam critérios para as operadoras aplicarem aumentos, como a redução do prazo de aviso aos consumidores de 90 para 60 dias e a remoção da exigência de desequilíbrio financeiro da carteira total. Especialistas em defesa do consumidor criticam as mudanças, argumentando que beneficiam mais o setor privado do que os usuários, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
Entre as alterações, destacam-se a limitação do reajuste extra a 20% ao ano, com valores superiores diluídos em até cinco anos, e a proibição de aplicação em clientes com menos de cinco anos de contrato. A ANS também propõe ajustes nos planos coletivos, reduzindo o limite de vidas cobertas de 1.000 para 400, com a justificativa de uma transição progressiva. Entidades do setor, como a FenaSaúde e a Abramge, defendem maior análise técnica das mudanças, enfatizando a necessidade de equilíbrio entre sustentabilidade e assistência à saúde.
O debate ocorre em um contexto de impasse no Congresso sobre a regulação do setor, onde projetos de lei há anos tentam, sem sucesso, alterar as normas. Enquanto as operadoras veem as mudanças como uma “minirreforma regulatória”, organizações de consumidores alertam para os riscos de aumentos abusivos e desproteção dos usuários. A ANS ainda não tem prazo definido para concluir a análise das propostas, que devem entrar em vigor apenas em 2026, se aprovadas.
