A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisará nesta quarta-feira (7) projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, apoio a cuidadores e incentivo ao empreendedorismo para pessoas com deficiência. Um dos destaques é a proposta que cria centros integrados de atendimento a vítimas ou testemunhas de violência, garantindo assistência psicológica, social e jurídica em um único local. Outro projeto proíbe a divulgação de informações que violem a dignidade de menores, ampliando as proteções já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Também em pauta está o programa “Cuidando de Quem Cuida”, que oferece suporte a pais e responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos de aprendizagem. A iniciativa prevê ações de bem-estar, autocuidado e suporte prático, além de buscar superar a noção de que o cuidado é uma responsabilidade exclusivamente feminina. O texto inclui ainda apoio pós-parto para famílias de crianças com condições específicas.
Por fim, será discutido um projeto que atualiza a terminologia referente a pessoas com deficiência na legislação brasileira, substituindo termos considerados ultrapassados por linguagem alinhada aos tratados internacionais. A proposta também incentiva o empreendedorismo neste grupo, embora tenha excluído a criação de centros de vida independente devido a questões constitucionais. Os projetos aprovados seguirão para outras comissões ou para o Plenário, conforme o caso.
