A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vota nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. O PL 2.159/2021, em tramitação desde 2004, busca unificar as regras atualmente dispersas em normas infralegais, com destaque para discussões sobre a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e obras de infraestrutura, como saneamento básico e redes de energia de baixa tensão. O relator, senador Confúcio Moura, expressou otimismo quanto a um texto consensual, apesar de criticar a tramitação simultânea em duas comissões como um entrave ao progresso da proposta.
Em paralelo, a CMA instalará uma subcomissão temporária para acompanhar os preparativos da COP 30, que será realizada em Belém em 2025. O grupo, composto por sete senadores titulares, terá como missão fiscalizar ações de planejamento e logística para o evento, além de monitorar compromissos ambientais do país, como a redução do desmatamento e a transição para uma economia de baixo carbono. A criação da subcomissão foi proposta pela senadora Leila Barros e aprovada pela CMA, com reunião de instalação marcada para eleger a presidência do colegiado.
O projeto de licenciamento ambiental e os preparativos para a COP 30 refletem a agenda ambiental em debate no Senado, combinando questões regulatórias com os desafios da política climática. Enquanto o primeiro busca equilibrar desenvolvimento e preservação, o segundo reforça o papel do Brasil no cenário global de mudanças climáticas, com foco no legado deixado pela conferência. As decisões tomadas nessas frentes podem influenciar diretamente setores estratégicos e a imagem internacional do país.
