A secretária-adjunta do Tesouro Nacional afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu verbas próprias do Judiciário do limite de gastos da União, deverá ser analisada de forma retroativa em relação ao teto de despesas do próprio Judiciário. Segundo ela, a equipe econômica espera que o impacto fiscal da medida seja mínimo, desde que haja um tratamento adequado desses gastos dentro do limite orçamentário. Caso contrário, o governo precisará compensar o aumento de despesas com cortes ou novas receitas para cumprir a meta fiscal.
Apesar de as verbas do Judiciário não serem contabilizadas no teto de gastos, elas ainda afetam o resultado primário, que deve ser seguido pelo Executivo para evitar sanções. A autoridade destacou que há discussões em curso sobre como essa questão será resolvida, mas reiterou que, se tratada retroativamente, o efeito sobre as contas públicas tende a ser irrelevante.
O posicionamento do Tesouro reflete uma tentativa de equilibrar o cumprimento das regras fiscais com o respeito à decisão do STF. Embora a medida possa liberar recursos para o Judiciário, a expectativa é que qualquer impacto negativo seja contido mediante ajustes no limite de despesas do setor. A situação ainda demanda clarificações, mas, por enquanto, a avaliação é de que os riscos para o orçamento são pequenos.
