O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de todos os processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) para evitar encargos trabalhistas. A medida ocorre após o STF reconhecer a repercussão geral do tema, o que significa que a decisão final sobre um caso específico servirá de parâmetro para todos os demais. O ministro argumentou que a Justiça do Trabalho tem ignorado precedentes do STF, que já validou a pejotização em decisões anteriores, levando a um aumento excessivo de ações no tribunal.
O caso em análise pelo STF envolve um corretor de seguros contratado como PJ, mas a decisão terá abrangência ampla, definindo questões como a competência da Justiça do Trabalho, a licitude da pejotização e a distribuição do ônus da prova em casos de fraude. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização irrestrita, o número de processos sobre o tema disparou, representando 42% das reclamações recebidas pelo STF em 2024. Especialistas apontam que a mudança na legislação incentivou empresas a adotarem contratos PJ, reduzindo custos trabalhistas, mas também aumentando judicializações.
Com a paralisação dos processos, espera-se que o STF julgue o tema com urgência, embora histórico sugira que uma decisão possa levar até 2026. Enquanto isso, a medida gera incertezas para empresas e trabalhadores, já que impactará contratos em vigor e casos pendentes. A decisão final poderá consolidar ou alterar as práticas de terceirização no país, com reflexos diretos no mercado de trabalho e na economia.
