O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a modulação dos efeitos da decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda, garantindo que cerca de 140 mil aposentados que já tinham decisões judiciais favoráveis até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os valores recebidos. A medida protege os beneficiários de terem que arcar com custas judiciais, honorários ou perícias contábeis, assegurando estabilidade financeira e segurança jurídica. O sindicato nacional dos aposentados destacou a importância da decisão para evitar maior judicialização e preservar a confiança dos segurados.
A revisão da vida toda permitia incluir contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios, o que aumentava o valor recebido mensalmente. No entanto, o STF reverteu seu entendimento de 2022, alegando impactos fiscais e mudanças na jurisprudência. Apesar disso, a corte manteve a proteção aos que já haviam obtido ganhos judiciais, baseando-se no princípio da confiança legítima. Advogados especializados afirmam que a decisão reforça o caráter alimentar dos benefícios previdenciários.
Para os aposentados que ainda tinham processos em andamento, a decisão representa o fim da possibilidade de obter vantagens com a revisão. Juízes já começaram a extinguir ações sobre o tema, e especialistas alertam que não há mais espaço para novas demandas. Apesar da frustração, a definição do STF é vista como um alívio para milhares de beneficiários, evitando retrocessos financeiros e mantendo a proteção social previdenciária.
