A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita a retificação de registros de imóveis rurais. Pela proposta, proprietários com terrenos georreferenciados não precisarão mais da assinatura de vizinhos para ajustar limites, desde que os imóveis confrontantes também tenham georreferenciamento. Atualmente, a lei exige anuência dos donos de propriedades adjacentes, medida que busca evitar sobreposições e conflitos judiciais.
Text: O PL 6085/19, de autoria de um ex-deputado, foi relatado por um parlamentar que defendeu a redução da burocracia para agilizar a regularização fundiária. O texto aprovado incorporou um projeto apensado, resultando em uma versão de consenso entre as duas propostas. O relator destacou que a mudança beneficia proprietários rurais ao tornar o processo mais ágil e menos custoso.
Text: A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. A medida é vista como um avanço na modernização dos registros rurais, alinhando-se a demandas por maior eficiência no campo.
