A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, na terça-feira (29), dois projetos de lei que trazem benefícios a diferentes grupos. O primeiro, PL 1.558/2022, prevê descontos e vantagens em transações financeiras para bons pagadores, especialmente aqueles que já quitaram mais de 75% de dívidas com recursos públicos. A proposta altera a Lei do Cadastro Positivo, ampliando seu uso para incentivar quem mantém as contas em dia, como em programas governamentais de crédito. A relatora do projeto manifestou apoio à aprovação.
O segundo projeto em pauta, PL 1.726/2019, facilita a dedução integral no Imposto de Renda de gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da instituição de ensino. Atualmente, essa regra já vale para pessoas com deficiência em escolas especializadas. O texto equipara essas despesas a custos médicos, que não têm limite de dedução, diferentemente das educacionais. O relator também recomendou a aprovação da matéria.
As propostas buscam incentivar práticas financeiras responsáveis e ampliar o apoio a famílias com autistas, refletindo ajustes em políticas públicas existentes. A reunião da CAE está marcada para as 10h, e as decisões podem impactar diretamente consumidores e contribuintes.
