A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto que isenta do Imposto de Importação remessas postais de presentes ou compras online destinadas a pessoas físicas, com um limite anual de US$ 600 por pessoa. O PL 1440/2025, apresentado em abril, altera a legislação atual e pode ser estendido pelo Ministério da Fazenda para encomendas aéreas internacionais. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir para análise das comissões permanentes e, posteriormente, votação no Congresso.
Atualmente, compras internacionais são tributadas conforme a lei 14.902/2024, que estabelece alíquotas de 20% para valores até US$ 50 e 60% (com desconto de US$ 20) para itens entre US$ 50 e US$ 3 mil. A deputada autora do projeto destacou que o novo limite de US$ 600 representa apenas 5% do valor isento para viajantes que trazem mercadorias como bagagem.
A medida busca simplificar a tributação de importações por vias postais, beneficiando consumidores que adquirem produtos no exterior. Se aprovada, a mudança deve impactar diretamente o custo de compras online, reduzindo a burocracia e os encargos fiscais para envios de menor valor. O texto segue em tramitação e depende de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado para entrar em vigor.
