Um projeto de lei que propõe anistia para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 está no centro dos debates no Congresso Nacional. A proposta, defendida por parlamentares alinhados a um ex-presidente, já reuniu assinaturas suficientes para tramitação acelerada na Câmara, evitando comissões temáticas. No entanto, deputados ligados ao governo afirmam haver apoio para barrar o texto, enquanto no Senado o tema é visto como fora da agenda prioritária da população.
A anistia, se aprovada, extinguiria a punibilidade dos beneficiados, mas enfrenta questionamentos sobre sua constitucionalidade, especialmente por possivelmente abranger crimes contra a democracia. Para virar lei, o projeto precisa passar por votação em ambas as casas legislativas e pela sanção presidencial, com possibilidade de veto e nova análise pelo Congresso. Especialistas destacam que, mesmo se aprovada, a medida pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já se posicionou contra perdões em casos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
O STF pode ser acionado para avaliar a compatibilidade da proposta com a Constituição, seguindo precedentes que limitam anistias a crimes como tortura, terrorismo e ataques à democracia. Enquanto isso, o debate no Congresso reflete a polarização em torno do tema, com defensores argumentando pela reconciliação nacional e opositores alertando para riscos à justiça e à ordem institucional.
