A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) por ter recorrido à Justiça para suspender o processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária. A CNM acusou a FNP de usar argumentos falaciosos para interromper o pleito, afirmando que a decisão judicial premia quem abandonou o diálogo. As eleições, inicialmente marcadas para 23 a 25 de abril, estão em disputa, e o prazo para instalação do colegiado é 16 de maio.
A entidade classificou a decisão judicial como “incompreensível”, destacando que o processo seguiu os trâmites legais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a confederação continuará lutando para garantir a realização das eleições. Enquanto isso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a Reforma Tributária, incluindo a estrutura do Comitê Gestor do IBS, tramita no Senado após aprovação na Câmara.
A FNP, que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, não se manifestou sobre as críticas da CNM até o fechamento da reportagem. O espaço para resposta segue aberto. O impasse reflete as tensões em torno da implementação da Reforma Tributária, que redefine a gestão de tributos municipais e estaduais.
