A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou um requerimento para avaliar o apoio do governo federal a estados, municípios e entidades na elaboração e implementação de projetos de saneamento básico. A proposta, apresentada por um senador, destaca a necessidade de auxílio técnico, regulatório e financeiro para superar desafios como a falta de recursos e de pessoal especializado em muitas regiões. A CDR também monitorará a formação de consórcios intermunicipais, visando otimizar a gestão dos serviços.
O texto ressalta que a universalização do saneamento é uma meta prioritária, com o Marco Legal do Saneamento Básico estabelecendo prazos até 2033 para garantir acesso à água potável e coleta de esgoto para a maioria da população. Dados do IBGE revelam que, em 2.386 municípios, menos da metade dos habitantes tem acesso a esgotamento sanitário adequado. A iniciativa da CDR alinha-se com a prática das comissões permanentes do Senado de fiscalizar políticas públicas anualmente.
O debate reflete a urgência de avanços no setor, especialmente em áreas rurais e urbanas carentes, onde a ausência de infraestrutura básica persiste. A comissão pretende oferecer recomendações ao Executivo e propor melhorias legislativas, reforçando o papel do governo federal como indutor de soluções para um dos maiores desafios socioambientais do país.
