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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Comissão adia votação sobre recurso contra cassação de mandato
CotidianoÚltimas notícias

Comissão adia votação sobre recurso contra cassação de mandato

Laura Ferreira
Última atualização: 24 de abril de 2025 21:42
Laura Ferreira
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Tempo: 2 min.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise do recurso apresentado por um parlamentar contra a recomendação de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética. Durante a sessão, houve pedido de vistas, o que adiou a decisão para a próxima terça-feira (29). O relator do caso já apresentou seu parecer, rejeitando os argumentos da defesa e afirmando que a CCJ deve se limitar a avaliar eventuais vícios processuais, sem entrar no mérito da questão.

O processo, que pode resultar na perda do mandato, seguirá para o plenário da Câmara se aprovado pela comissão. No entanto, devido a um acordo com a presidência da Casa, a votação final não ocorrerá antes do segundo semestre, garantindo um intervalo mínimo de 60 dias. Enquanto isso, o parlamentar envolvido alega inconstitucionalidades e desproporcionalidade na punição, defendendo que sua cassação seria motivada por razões políticas.

Enquanto o caso aguarda deliberação, a CCJ deve se voltar para outros temas, como a suspensão de ação penal contra outro deputado federal, em um processo que divide opiniões na Casa. O andamento dessas matérias tem sido visto como um termômetro do alinhamento da Câmara em relação a questões polêmicas, incluindo possíveis anistias a envolvidos em eventos recentes. A situação reflete a tensão política no Legislativo, com debates que podem se estender pelos próximos meses.

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