O prazo para indicação de créditos do programa Nota Legal, que permite abatimentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), termina nesta segunda-feira (20). Até a última segunda-feira (13), mais de 182 mil contribuintes já haviam registrado créditos, somando R$ 55 milhões em abatimentos, sendo 69,30% destinados ao IPVA e 30,70% ao IPTU. O procedimento pode ser realizado por meio do Portal do Nota Legal, onde o contribuinte consulta o saldo de créditos e indica o veículo ou imóvel para o desconto.
Apesar do grande número de adesões, o site do programa enfrentou instabilidades nos dias 17 e 18 de janeiro, dificultando o acesso e a indicação de créditos. A Secretaria de Fazenda foi consultada sobre a possibilidade de prorrogação do prazo devido ao problema técnico, mas não forneceu um posicionamento oficial até o fechamento da reportagem. No ano passado, mais de 205 mil veículos e 78 mil imóveis foram registrados para o abatimento dos impostos.
Para participar do programa, os contribuintes que ainda não possuem cadastro devem acessar o site do Nota Legal, realizar a inscrição e seguir as orientações para efetuar a indicação dos créditos. O programa tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal e garantir a redução dos impostos de quem participa ativamente, ajudando a melhorar a arrecadação pública.
