A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) publicou, no dia 10 de março, um chamamento público para credenciamento de empresas de engenharia interessadas em realizar obras financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O processo de credenciamento tem o objetivo de viabilizar a contratação integrada, que abrange tanto o projeto de engenharia quanto a execução das obras, com vigência até 31 de dezembro de 2025. A medida é parte de um esforço maior para fortalecer a parceria com a iniciativa privada, alinhada à Lei 22.940/2024, que possibilita a execução de obras pelo modelo associativo e regime de compensação com débitos de contribuição ao fundo.
As empresas que desejam participar devem enviar documentos que comprovem sua qualificação técnica, regularidade fiscal e capacidade econômico-financeira. A análise será realizada pela Goinfra em até 30 dias, e as empresas credenciadas serão divulgadas mensalmente. As empreiteiras serão classificadas em três categorias, de acordo com sua capacidade de executar obras de diferentes volumes e portes. Entretanto, a habilitação não garante contratação, pois a seleção será baseada em uma combinação de fatores, incluindo a capacidade operacional das empresas.
Além deste chamamento, a Goinfra já iniciou um processo anterior, que se estende até o final de março, para contratação de anteprojetos de engenharia. Com esses anteprojetos, a agência passará a repassá-los aos credenciados no segundo chamamento, conforme regras específicas. A Goinfra reforça que a responsabilidade com o uso de recursos públicos será mantida, com exigências quanto à qualidade, eficiência e cumprimento dos prazos estipulados para as obras.
