O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que, apesar dos avanços nas novas regras para as emendas parlamentares, o Brasil ainda está distante do modelo ideal. Ele afirmou que, embora passos concretos tenham sido dados ao longo dos últimos oito meses, as mudanças no processo orçamentário, que surgiram de um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo, ainda não atingiram a conformidade plena com os padrões constitucionais exigidos.
Durante audiência no STF, que aconteceu em 13 de março, Dino destacou que o processo de combate às queimadas na Amazônia e Pantanal também foi debatido, mas o foco principal foi a necessidade de maior transparência na execução das emendas parlamentares. O ministro, relator de ações que questionam práticas como o orçamento secreto e as emendas Pix, tem defendido um modelo mais criterioso e claro no repasse de recursos públicos.
Dino acrescentou que, apesar de a execução das emendas já ter sido liberada, o Congresso ainda precisa votar um projeto de lei que formalize as novas regras acordadas. Para o ministro, o processo orçamentário só será plenamente adequado quando respeitar totalmente o devido processo constitucional, sendo o Supremo um mediador importante no diálogo entre os Poderes.
