O deputado Arnaldo Jardim anunciou que apresentará em março o relatório sobre a modernização da Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que está sendo desenvolvido em colaboração com o Ministério da Fazenda e com contribuições do setor privado. O principal objetivo é criar um ambiente mais atrativo para investimentos, com a redução da burocracia e a promoção de maior eficiência e segurança jurídica nos projetos de infraestrutura. Segundo Jardim, é fundamental garantir a previsibilidade e a confiança dos investidores para evitar a perda de competitividade do Brasil.
O projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas na Lei 11.079/04, como a redução do valor mínimo exigido para contratos em parcerias com entes federativos menores. Além disso, uma das inovações mais relevantes é a criação de processos claros para o reequilíbrio econômico-financeiro e a renegociação de contratos ao longo dos 20 ou 30 anos de duração das concessões. Esse aprimoramento visa garantir que mudanças imprevistas, como a necessidade de obras adicionais ou alterações fiscais, sejam tratadas de forma mais eficiente e equilibrada.
A proposta já foi amplamente debatida com os congressistas, e as chances de avanço no primeiro semestre de 2025 são consideradas boas, com o apoio do Ministério da Fazenda. O secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Pinto, destacou que a criação de procedimentos administrativos claros pode acelerar a análise de projetos e reduzir litígios envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto visa modernizar o modelo de PPPs, tornando-o mais dinâmico e seguro para todas as partes envolvidas.
