Há mais de 10 anos, o governo da Bahia sancionou uma lei conhecida como Lei Antibaixaria, que proíbe a contratação de artistas que incentivem a violência ou expõem mulheres a situações constrangedoras. Em Salvador, essa medida já é uma realidade desde 2019, com uma legislação que veda a contratação de artistas que façam apologia ao crime, incitem violência ou envolvam trabalho infantil e escravo. Esse debate voltou a ganhar força após a proposta de uma nova lei no Rio de Janeiro, que visa barrar apresentações públicas com apologia ao crime organizado e ao uso de drogas, principalmente em eventos voltados ao público infantojuvenil.
A proposta, chamada de “Lei Anti-Oruam” por muitos, não faz menção direta a artistas específicos, mas ganhou destaque nas redes sociais, especialmente por ser associada ao rapper Oruam. A vereadora Amanda Vettorazzo, autora do projeto no Rio de Janeiro, criou um site chamado “Lei Anti-Oruam” e afirmou que a intenção é limitar apresentações do rapper. Embora Oruam não tenha sido formalmente acusado de crimes, seu nome tem sido relacionado a discursos e manifestações que geram divisões nas opiniões públicas, especialmente após um episódio em que usou um show para pedir liberdade ao pai, condenado por crimes.
Além da Lei Antibaixaria da Bahia, que também proíbe a contratação de artistas com músicas que promovam discriminação ou apologia a drogas ilícitas, outras cidades como Salvador já adotaram legislações semelhantes. A polêmica em torno do rapper e da utilização de sua figura na discussão sobre a legislação evidencia um conflito entre a liberdade artística e o combate a mensagens que possam incentivar comportamentos violentos ou prejudiciais à sociedade, gerando um amplo debate sobre a responsabilidade do Estado na regulação das manifestações culturais.
