A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adotou medidas preventivas em relação à rede de drogarias RD Saúde e à Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), além de instaurar um Processo Administrativo Sancionador contra a RD Saúde. Essa ação faz parte de uma fiscalização iniciada em maio de 2023, que investiga o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente em programas de fidelidade. A ANPD determinou que a RD Saúde ofereça alternativas à biometria para a verificação de identidade dos clientes e promova maior transparência sobre o tempo de armazenamento de dados pessoais.
No caso do programa Stix, vinculado à RD Saúde, a ANPD optou pelo arquivamento do processo. Contudo, a rede de farmácias será obrigada a apresentar informações detalhadas sobre como utiliza dados sensíveis para criar perfis de consumidores, além de esclarecer o compartilhamento de dados com a empresa RD Ads. A investigação da ANPD foca em possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito à formação de perfis comportamentais com o intuito de gerar vantagem econômica.
Por sua vez, a Febrafar deverá revisar as práticas de tratamento de dados de suas associadas e melhorar a transparência em relação aos direitos de privacidade dos usuários. A organização também terá que garantir que seus membros ofereçam acesso facilitado para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos. As medidas preventivas visam corrigir falhas no cumprimento da LGPD, e o não cumprimento dessas orientações pode resultar em sanções mais severas.
