**Title**: Prefeitura de São Paulo solicita multa diária contra 99Moto por descumprimento de decreto
**Text**: A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação judicial solicitando uma multa de R$1 milhão por dia contra a 99, devido à continuidade da operação do serviço de mototáxi 99Moto na cidade, apesar da proibição imposta por um decreto municipal de 2023. O serviço foi iniciado em 14 de novembro e está disponível em algumas áreas da capital. A Procuradoria Geral do Município argumenta que a empresa desrespeita o decreto e, por isso, deve ser punida por danos morais coletivos e crimes de desobediência. A 99, por sua vez, defende que o serviço está amparado por decisões judiciais favoráveis em outras localidades e que a legislação federal permite o transporte privado de passageiros por meio de aplicativos.
A Prefeitura justifica a proibição do serviço devido aos riscos elevados de acidentes e mortes envolvendo motocicletas. A cidade registrou 935 mortes no trânsito em 2023, sendo 41% delas de motociclistas. De janeiro a novembro de 2024, o número de mortes aumentou 22% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Para as autoridades municipais, a expansão do uso de motocicletas tem contribuído para o aumento desses índices, o que levou à intensificação das fiscalizações e apreensões de motocicletas que realizam transporte irregular de passageiros.
O serviço 99Moto, que tem se concentrado principalmente em áreas periféricas da cidade, já realizou 50 mil viagens nas primeiras 48 horas de operação. A empresa de mobilidade alega que está dentro dos direitos dos motociclistas parceiros e que a regulamentação municipal não pode proibir a modalidade, apenas estabelecer requisitos específicos. Apesar das fiscalizações, a 99 pretende continuar sua expansão na cidade e reforçar seus argumentos legais em defesa do serviço.
