**Title**: Desembargador suspende decisão contra resolução sobre aborto legal para vítimas de violência sexual
**Text**: O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu uma decisão de primeira instância que havia anulado a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a qual estabelecia diretrizes sobre o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A medida foi tomada após um pedido do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que defendeu a aplicação da resolução como parte da proteção e cuidado das vítimas.
A resolução do Conanda, aprovada em dezembro de 2023, tem o objetivo de garantir um atendimento especializado e humanizado às crianças e adolescentes em casos de gestação resultante de abuso sexual. A decisão do desembargador argumentou que o Conanda agiu de maneira regular ao editar as orientações e questionou a decisão anterior, que tratava o aborto nesses casos como uma questão com base em formalidades, sem considerar a proteção dos menores. Segundo o magistrado, a manutenção da gravidez em casos de violência sexual seria uma forma de perpetuar a violência contra a vítima.
O desembargador ressaltou que o caso não envolve uma gravidez consensual, mas sim uma gestação resultante de um crime grave, como o estupro. Ele também destacou que a proteção da criança e do adolescente deve ser priorizada, considerando a violência que sofreram. Em sua decisão, Ney Bello enfatizou que uma sociedade que coloca ideologias acima da proteção dos menores está comprometendo sua evolução moral e racional.
