Durante o mês de janeiro, sete novos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram registrados no sistema do Senado. As petições, protocoladas no ano anterior, incluem seis solicitações contra um dos ministros e uma contra outro, abordando questões envolvendo alegadas irregularidades em ações e decisões judiciais. Dentre as petições, algumas foram protocoladas por um parlamentar, enquanto outras foram apresentadas por cidadãos. Em comum, essas petições questionam a atuação de determinados ministros em relação a supostos excessos no exercício de suas funções.
O pedido protocolado por um parlamentar se baseia em um incidente ocorrido no exterior e a alegação de que um fato teria sido tratado de forma incorreta. As demais petições, por sua vez, apresentam textos semelhantes em que os autores exigem uma ação do Senado para avaliar a conduta de ministros. Tais documentos pedem que a Casa revise e delibere sobre os pedidos de impeachment, fundamentados em supostas violações dos deveres constitucionais e do cargo.
Embora o impeachment de ministros do STF não seja explicitamente previsto na Constituição, a lei de impeachment descreve crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos a membros da corte. O processo, caso ocorra, deve ser iniciado no Senado, que analisa as denúncias antes de decidir sobre a continuidade do processo. Até o momento, nenhuma denúncia contra ministros do STF resultou em aprovação de impeachment, apesar de outras petições semelhantes já terem sido protocoladas no passado.
