A Receita Federal passará a monitorar uma gama maior de transações financeiras, incluindo aquelas realizadas por plataformas de pagamento, bancos digitais, operadoras de cartão de crédito e grandes varejistas que oferecem crédito. As novas regras exigem que essas instituições reportem transações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil feitas por empresas. Além disso, será necessário informar saldos de contas no último dia útil do ano e valores relativos a rendimentos e benefícios dos contribuintes.
Os Correios também estarão sob o radar da Receita Federal, sendo obrigados a reportar transações como a compra de moeda estrangeira, conversões de moeda e transferências internacionais de valores. Essas informações serão compartilhadas com o Fisco por meio do sistema e-Financeira, responsável por centralizar os dados financeiros de diversas instituições.
Apesar da ampliação da fiscalização, a Receita Federal assegura que a medida não viola o sigilo bancário dos cidadãos e não implica a cobrança de novos tributos. O principal objetivo é aumentar a capacidade de fiscalização e combater a evasão fiscal, utilizando um conjunto mais amplo de dados financeiros para monitorar transações e detectar possíveis irregularidades.
