A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete indivíduos acusados de integrar um suposto esquema para disseminar desinformação e atacar instituições democráticas durante o governo anterior. Os investigados, incluindo militares e um policial federal, são suspeitos de utilizar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para promover notícias falsas sobre o processo eleitoral e coordenar ataques virtuais contra autoridades. O caso, conhecido como “Abin Paralela”, inclui acusações como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
Segundo o relator do caso, as investigações indicam que o grupo atuou em consonância com discursos públicos de figuras influentes, direcionando ataques a alvos específicos, incluindo militares que não aderiram às supostas ações antidemocráticas. A ministra Cármen Lúcia destacou durante o julgamento o perigo da desinformação como ferramenta política, comparando-a a uma “commodity” usada para minar a democracia. Com a decisão, será aberta uma ação penal, iniciando a fase de instrução processual, onde as defesas poderão apresentar provas e testemunhas.
Até o momento, 21 pessoas já foram formalmente acusadas nos núcleos investigados, com denúncias ainda pendentes para outros grupos. Caso condenados, os réus podem enfrentar penas superiores a 30 anos de prisão. O julgamento, que não tem data marcada, será conduzido pelo gabinete do ministro relator, após a coleta de novas provas e interrogatórios. As defesas contestam as acusações, alegando falta de descrição de atos criminosos pela PGR.
