A Receita Federal iniciou, em janeiro de 2025, a fiscalização das transações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento, como carteiras digitais e pagamentos por aproximação, através de celulares e relógios. O objetivo é monitorar movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida visa adequar os instrumentos de fiscalização às novas tecnologias e manter a base de dados atualizada, com foco na redução de erros nas declarações de Imposto de Renda. Contudo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a intenção não é penalizar pequenos trabalhadores ou pessoas do mercado informal, mas combater práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro.
Barreirinhas também explicou que o órgão já possui informações sobre as transações financeiras dos contribuintes, com destaque para o uso do sistema PIX, e ressaltou que a Receita não tem interesse em fiscalizar indivíduos com valores baixos. A fiscalização será feita de forma automatizada, com o objetivo de orientar melhor os contribuintes e facilitar sua regularização, especialmente para aqueles que não possuem empresa formalizada. Em relação aos gastos com cartões de crédito, o secretário afirmou que a Receita Federal não tem interesse em monitorar essas transações de maneira repressiva, a menos que haja inconsistências significativas nos dados cruzados.
O novo sistema de fiscalização será implementado gradualmente e permitirá à Receita Federal monitorar uma gama mais ampla de transações, garantindo que os dados financeiros dos contribuintes sejam analisados de maneira mais eficiente. A mudança alinha o Brasil com práticas adotadas por outros países, como Estados Unidos e membros da União Europeia, que já realizam fiscalizações detalhadas sobre movimentações financeiras. No entanto, Barreirinhas reafirmou que as transferências via PIX não serão taxadas, apesar de rumores falsos que circulam nas redes sociais.
