O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar o repasse de emendas parlamentares para três das treze organizações não governamentais (ONGs) que estavam impedidas de receber esses recursos desde o início do ano. A suspensão dos repasses havia sido determinada após uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a falta de critérios de transparência por parte das ONGs na aplicação dos recursos públicos.
Após nova análise, a CGU concluiu que as três entidades que tiveram o repasse autorizado realizaram ajustes, criando páginas de transparência de fácil acesso e divulgando informações detalhadas sobre as emendas recebidas. Com isso, as ONGs passaram a cumprir os requisitos exigidos para a liberação dos recursos, segundo a Controladoria.
Embora as entidades beneficiadas agora atendam aos critérios de transparência, o ministro Flávio Dino determinou que a fiscalização sobre todas as treze ONGs continue, para garantir a conformidade com as normas. O ministro tem atuado de forma rigorosa em ações relacionadas à rastreabilidade e transparência do uso das emendas parlamentares, especialmente desde agosto do ano passado, quando iniciou restrições nos repasses e passou a exigir maior controle sobre os recursos públicos destinados a essas organizações.
